HC 1083020 - DECISAO

HC 1083020 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva de ALLAN TADASHI NOJIMOTO foi considerada necessária e devidamente fundamentada por elementos concretos (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, risco de fuga, reiteração delitiva e perigo à ordem pública), e as provas emprestadas foram judicialmente compartilhadas; em consequência, não há constrangimento ilegal e não cabe, na via estreita do habeas corpus, reexaminar o acervo probatório ou afastar a custódia, devendo a ordem ser denegada.

Parties
Paciente: ALLAN TADASHI NOJIMOTO; Impetrado: Tribunal Regional Federal da 3ª Região; Investigado: AUGUSTO PAULO DE FREITAS; Investigado: ALEX SANDER AMBROSIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Internacional De Produtos Químicos Controlados, Associação Para O Tráfico, Provas Emprestadas, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Operação Car Wash, Operação Outside
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico Internacional De Produtos Químicos Controlados Associação Para O Tráfico Provas Emprestadas Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) +4 more

Case Brief

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Parties

ALLAN TADASHI NOJIMOTO

Paciente

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Impetrado

AUGUSTO PAULO DE FREITAS

Investigado

ALEX SANDER AMBROSIO

Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta e contemporânea para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de reexame da autoria e materialidade em sede de habeas corpus
  3. 3 Utilização de provas emprestadas e sua licitude

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva de ALLAN TADASHI NOJIMOTO foi considerada necessária e devidamente fundamentada por elementos concretos (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, risco de fuga, reiteração delitiva e perigo à ordem pública), e as provas emprestadas foram judicialmente compartilhadas; em consequência, não há constrangimento ilegal e não cabe, na via estreita do habeas corpus, reexaminar o acervo probatório ou afastar a custódia, devendo a ordem ser denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de Habeas Corpus impetrada em favor de ALLAN TADASHI NOJIMOTO
  • Manter a prisão preventiva de ALLAN TADASHI NOJIMOTO