HC 1077833 - DECISAO

HC 1077833 - DECISAO

Denegada a ordem porque o tribunal de origem demonstrou, por robusto acervo probatório e decisões colegiadas, indícios de participação do paciente em organização criminosa e atos de obstrução à investigação que geram risco concreto e atual à instrução criminal, reiteração delitiva e perigo de evasão, tornando insuficientes medidas alternativas e justificando a manutenção da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP e jurisprudência.

Parties
Paciente: MARCELO GUIMARÃES CORTEZ LEITE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (liminar Indeferida)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Obstrução À Investigação, Intimidação De Testemunhas, Reiteração Delitiva, Contemporaneidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Capitais Obstrução À Investigação Intimidação De Testemunhas Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

MARCELO GUIMARÃES CORTEZ LEITE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos para decretação da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Valoração da contemporaneidade do risco para manutenção da custódia cautelar
  3. 3 Proporcionalidade e adequação de medidas cautelares diversas do cárcere

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque o tribunal de origem demonstrou, por robusto acervo probatório e decisões colegiadas, indícios de participação do paciente em organização criminosa e atos de obstrução à investigação que geram risco concreto e atual à instrução criminal, reiteração delitiva e perigo de evasão, tornando insuficientes medidas alternativas e justificando a manutenção da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP e jurisprudência.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Ordem denegada