HC 1017296 - ACORDAO

HC 1017296 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi julgada necessária porque a decisão está fundamentada de forma concreta na gravidade da conduta (homicídio por múltiplos golpes de arma branca), no modus operandi violento e nos antecedentes do agente, circunstâncias que demonstram periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, tornando incabível a substituição por medidas cautelares menos gravosas; ademais, o habeas corpus não se presta ao reexame livre de matéria já apreciada, salvo ilegalidade patente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta Da Conduta, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Da Conduta Risco De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, no risco de reiteração delitiva e na periculosidade do agente
  2. 2 Se o habeas corpus é meio adequado para reexame da decisão que decretou prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi julgada necessária porque a decisão está fundamentada de forma concreta na gravidade da conduta (homicídio por múltiplos golpes de arma branca), no modus operandi violento e nos antecedentes do agente, circunstâncias que demonstram periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, tornando incabível a substituição por medidas cautelares menos gravosas; ademais, o habeas corpus não se presta ao reexame livre de matéria já apreciada, salvo ilegalidade patente.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva