RHC 231983 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta do homicídio e no modus operandi extremamente violento, comprovado por imagens, o que demonstra elevado grau de periculosidade e autoriza a custódia para garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis do recorrente, isoladamente, não são suficientes para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: Jose Junior da Silva; Órgão Judicante Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão)
Outcome
Recurso improvido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas/alternativas, Modus Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas/alternativas Modus Operandi

Case Brief

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Parties

Jose Junior da Silva

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Judicante Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Avaliação da gravidade concreta e do modus operandi como fundamento para custódia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta do homicídio e no modus operandi extremamente violento, comprovado por imagens, o que demonstra elevado grau de periculosidade e autoriza a custódia para garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis do recorrente, isoladamente, não são suficientes para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Recurso improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus