RHC 231111 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva é justificada pela periculosidade do condenado evidenciada por circunstâncias concretas — múltiplos disparos de arma de fogo de uso restrito em via pública contra policiais militares, tentativa de homicídio por colisão de veículo, desobediência e reiteração criminosa — e pela conclusão de que medidas cautelares menos gravosas seriam inadequadas para garantir a ordem pública.

Parties
Recorrente/paciente: Marcelo Vagner Lopes Rangel; Impugnado/órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Recurso improvido (negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Tentado, Uso De Arma De Fogo De Uso Restrito, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Tentado Uso De Arma De Fogo De Uso Restrito Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Marcelo Vagner Lopes Rangel

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Impugnado/órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está adequadamente fundamentada pela garantia da ordem pública
  2. 2 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes nos termos do art. 319 do CPP
  3. 3 Valoração das condições pessoais do réu (residência, trabalho, antecedentes) frente à necessidade de custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela periculosidade do condenado evidenciada por circunstâncias concretas — múltiplos disparos de arma de fogo de uso restrito em via pública contra policiais militares, tentativa de homicídio por colisão de veículo, desobediência e reiteração criminosa — e pela conclusão de que medidas cautelares menos gravosas seriam inadequadas para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Recurso improvido (negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus)

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva do recorrente