HC 1062920 - ACORDAO

HC 1062920 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a decisão de primeiro grau fundou validamente a prisão preventiva em elementos concretos que demonstram periculosidade e risco à ordem pública (disparos de arma de fogo a partir de motocicleta em movimento, motivação por dívida de drogas, reiteradas ameaças e perseguição), e as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para mitigar esse risco.

Parties
Paciente: Pedro Henrique da Silva Lopes; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tentativa De Homicídio, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tentativa De Homicídio Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Concreta

Case Brief

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Parties

Pedro Henrique da Silva Lopes

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva por periculosidade concreta
  2. 2 suficiência dos depoimentos do auto de prisão em flagrante para demonstrar autoria e motivação
  3. 3 insuficiência das medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de primeiro grau fundou validamente a prisão preventiva em elementos concretos que demonstram periculosidade e risco à ordem pública (disparos de arma de fogo a partir de motocicleta em movimento, motivação por dívida de drogas, reiteradas ameaças e perseguição), e as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para mitigar esse risco.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus impetrado em favor de Pedro Henrique da Silva Lopes