HC 1039587 - DECISAO

HC 1039587 - DECISAO

O STJ considerou inadequado o habeas corpus para reexame aprofundado de matéria fático-probatória, verificou que a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que demonstram indícios de participação do paciente em organização criminosa e periculosidade capaz de ameaçar a instrução e a ordem pública, não encontrando flagrante ilegalidade que justificasse concessão de ordem de ofício; por esse motivo, não conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: ALESSANDRO PITOMBEIRA CARRACENA; Autoridade Coatora: 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Contemporaneidade, Revisão Fático Probatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Organização Criminosa Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis +2 more

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Parties

ALESSANDRO PITOMBEIRA CARRACENA

Paciente

1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da custódia preventiva
  3. 3 suficiência probatória (fumus comissi delicti)

Ratio Decidendi

O STJ considerou inadequado o habeas corpus para reexame aprofundado de matéria fático-probatória, verificou que a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que demonstram indícios de participação do paciente em organização criminosa e periculosidade capaz de ameaçar a instrução e a ordem pública, não encontrando flagrante ilegalidade que justificasse concessão de ordem de ofício; por esse motivo, não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.