HC 1082685 - DECISAO

HC 1082685 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta e no modus operandi (uso do veículo como arma, colisão intencional com risco à vítima e à filha menor e agressões físicas), além da reincidência específica e do início recente de cumprimento de pena por crime similar, circunstâncias que demonstram propensão à reiteração e justificam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas e a declaração da vítima de ausência de interesse não impede a persecução penal em violência doméstica.

Parties
Paciente: C C V
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Embriaguez Ao Volante, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Embriaguez Ao Volante Reincidência Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

C C V

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta e no modus operandi (uso do veículo como arma, colisão intencional com risco à vítima e à filha menor e agressões físicas), além da reincidência específica e do início recente de cumprimento de pena por crime similar, circunstâncias que demonstram propensão à reiteração e justificam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas e a declaração da vítima de ausência de interesse não impede a persecução penal em violência doméstica.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.