RHC 228402 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque estão demonstrados os requisitos do art. 312 do CPP: a gravidade concreta do homicídio qualificado e a periculosidade do agente, evidenciadas pelo modus operandi, cumuladas com inquérito anterior por violência doméstica com medidas protetivas e a fuga do distrito da culpa, que configuram risco concreto de reiteração delitiva e de comprometimento da aplicação da lei penal, tornando inadequada a substituição da custódia por medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: EDUARDO MIRANDA DA SILVA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgado (recurso Desprovido)
Outcome
Recurso desprovido; manutenção da prisão preventiva
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade Concreta, Modus Operandi, Reiteracao Delitiva, Fuga Do Distrito Da Culpa, Aplicação Da Lei Penal, Condições Pessoais Favoráveis, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Concreta Modus Operandi Reiteracao Delitiva Fuga Do Distrito Da Culpa +4 more

Case Brief

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Parties

EDUARDO MIRANDA DA SILVA COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgado (recurso Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na garantia da ordem pública, à luz da periculosidade concreta do agente
  2. 2 Se a existência de inquérito anterior em andamento e a fuga do local do crime caracterizam risco de reiteração delitiva e de evasão da aplicação da lei penal
  3. 3 Se a primariedade técnica e as condições pessoais favoráveis do agravante autorizam a revogação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque estão demonstrados os requisitos do art. 312 do CPP: a gravidade concreta do homicídio qualificado e a periculosidade do agente, evidenciadas pelo modus operandi, cumuladas com inquérito anterior por violência doméstica com medidas protetivas e a fuga do distrito da culpa, que configuram risco concreto de reiteração delitiva e de comprometimento da aplicação da lei penal, tornando inadequada a substituição da custódia por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Recurso desprovido; manutenção da prisão preventiva

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva decretada em desfavor do agravante