RHC 223583 - ACORDAO

RHC 223583 - ACORDAO

A Quinta Turma manteve a prisão preventiva por entender que a decisão de origem apresentou fundamentação concreta baseada na garantia da ordem pública, na gravidade concreta das condutas do recorrente (lesão contra agentes, resistência, embriaguez ao volante, fuga da abordagem e ameaças), e no risco de reiteração delitiva, sendo inadequadas medidas cautelares diversas mesmo diante de predicados pessoais favoráveis.

Parties
Recorrente/paciente: DIEGO AYRES MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Sessão Virtual De 19/03/2026 a 25/03/2026
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Risco De Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

DIEGO AYRES MARTINS

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Sessão Virtual De 19/03/2026 a 25/03/2026

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi devidamente fundamentada
  2. 2 Se as medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes e adequadas ao caso concreto

Ratio Decidendi

A Quinta Turma manteve a prisão preventiva por entender que a decisão de origem apresentou fundamentação concreta baseada na garantia da ordem pública, na gravidade concreta das condutas do recorrente (lesão contra agentes, resistência, embriaguez ao volante, fuga da abordagem e ameaças), e no risco de reiteração delitiva, sendo inadequadas medidas cautelares diversas mesmo diante de predicados pessoais favoráveis.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Agravo regimental não provido
  • Negado provimento ao recurso em habeas corpus