RHC 234435 - DECISAO

RHC 234435 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea: houve demonstração de risco à ordem pública pela gravidade concreta dos crimes, periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi (multiplicidade de delitos, emprego de arma de fogo, comparsaria e violência), consolidação de indícios em sentença condenatória com pena superior a quinze anos, e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para resguardar os fins cautelares.

Parties
Impetrante/paciente: LUAN SILVA DE ARAÚJO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória Pelo STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Em Concreto, Modus Operandi, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Constitucional Direito Processual Penal Direito Penal Direito Da Criança E Do Adolescente (eca) Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Em Concreto +2 more

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Parties

LUAN SILVA DE ARAÚJO

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta e contemporânea dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação da prisão preventiva como medida necessária para garantia da ordem pública
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea: houve demonstração de risco à ordem pública pela gravidade concreta dos crimes, periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi (multiplicidade de delitos, emprego de arma de fogo, comparsaria e violência), consolidação de indícios em sentença condenatória com pena superior a quinze anos, e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para resguardar os fins cautelares.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se