RHC 227631 - DECISAO

RHC 227631 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a decisão que decretou a prisão preventiva e o acórdão recorrido estão devidamente fundamentados em elementos concretos nos autos: apontamento do recorrente como membro do Comando Vermelho com função logística e operacional, transporte de comparsas e aliciamento de adolescente; não cumprimento do mandado de prisão e manutenção voluntária em liberdade apesar do decreto, caracterizando risco à ordem pública e possibilidade de fuga; a jurisprudência do STJ e do STF admite a prisão preventiva nessas hipóteses e as condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a custódia cautelar.

Parties
Recorrente: JEFERSON JHEISON OLIVEIRA LIMA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Negado Provimento No STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

JEFERSON JHEISON OLIVEIRA LIMA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Negado Provimento No STJ

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 existência dos requisitos para a prisão preventiva (garantia da ordem pública, risco de fuga, conveniência da instrução)
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a decisão que decretou a prisão preventiva e o acórdão recorrido estão devidamente fundamentados em elementos concretos nos autos: apontamento do recorrente como membro do Comando Vermelho com função logística e operacional, transporte de comparsas e aliciamento de adolescente; não cumprimento do mandado de prisão e manutenção voluntária em liberdade apesar do decreto, caracterizando risco à ordem pública e possibilidade de fuga; a jurisprudência do STJ e do STF admite a prisão preventiva nessas hipóteses e as condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.