RHC 232935 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresenta fundamentação concreta e idônea: há prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do tráfico em contexto de organização criminosa (vínculo com "Os Manos"), modus operandi organizado, risco de reiteração delitiva e fuga do paciente, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP estão presentes e as medidas cautelares diversas mostram-se insuficientes.

Parties
Recorrente: CRISTIAN CAMPOS BUENO; Autoridade Coatora: Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Guaporé
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito No STJ
Outcome
Ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Gravidade Concreta, Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Organização Criminosa Gravidade Concreta +1 more

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Parties

CRISTIAN CAMPOS BUENO

Recorrente

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Guaporé

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresenta fundamentação concreta e idônea: há prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do tráfico em contexto de organização criminosa (vínculo com "Os Manos"), modus operandi organizado, risco de reiteração delitiva e fuga do paciente, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP estão presentes e as medidas cautelares diversas mostram-se insuficientes.

Court Disposition

Ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.