HC 1070253 - ACORDAO

HC 1070253 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do crime (atropelamento e arrastamento de cachorro comunitário por cerca de 150 metros, causando morte com grande sofrimento), na reincidência do paciente e no fato de que ele estava cumprindo pena em regime aberto com monitoração eletrônica, além da existência de outra ação penal em curso, circunstâncias que, em conjunto, demonstram risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas; ademais, questões de materialidade, autoria e dolo exigem dilação probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Agravante: LUCAS CAPELATTI DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental Em Embargos De Declaração) / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Maus Tratos a Animal, Gravidade Concreta, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus, Materialidade E Autoria
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Maus Tratos a Animal Gravidade Concreta Reincidência Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus +1 more

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Parties

LUCAS CAPELATTI DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental Em Embargos De Declaração) / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva com base na gravidade concreta
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Compatibilidade da análise de materialidade, autoria e dolo na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do crime (atropelamento e arrastamento de cachorro comunitário por cerca de 150 metros, causando morte com grande sofrimento), na reincidência do paciente e no fato de que ele estava cumprindo pena em regime aberto com monitoração eletrônica, além da existência de outra ação penal em curso, circunstâncias que, em conjunto, demonstram risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas; ademais, questões de materialidade, autoria e dolo exigem dilação probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva