RHC 228976 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional demonstrou risco concreto de reiteração delitiva (estrangeiro no país há poucos meses, supostamente praticou dois furtos e um roubo em um único dia, sendo este último cometido com violência), o que autoriza a manutenção da custódia por garantia da ordem pública e afasta a substituição por medidas cautelares alternativas ou a conclusão de que a prisão decorre apenas da impossibilidade de pagar fiança.

Parties
Paciente: Gustavo Rodrigues Santos; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (19/03/2026 a 25/03/2026)
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Furto, Roubo, Reiteração Delitiva, Fiança
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Furto Roubo Reiteração Delitiva Fiança

Case Brief

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Parties

Gustavo Rodrigues Santos

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (19/03/2026 a 25/03/2026)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva pela garantia da ordem pública
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 influência da impossibilidade de pagamento de fiança na manutenção da custódia

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional demonstrou risco concreto de reiteração delitiva (estrangeiro no país há poucos meses, supostamente praticou dois furtos e um roubo em um único dia, sendo este último cometido com violência), o que autoriza a manutenção da custódia por garantia da ordem pública e afasta a substituição por medidas cautelares alternativas ou a conclusão de que a prisão decorre apenas da impossibilidade de pagar fiança.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso.
  • Manter a prisão preventiva do paciente.