RHC 227466 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta e sofisticação do modus operandi (acesso indevido, múltiplas transferências via PIX e ocultação dos valores em criptoativos), pelo prejuízo apurado de R$ 6.054.861,61 e pela condição de foragido com residência no exterior, que evidenciam risco concreto à aplicação da lei penal; as medidas cautelares alternativas reputaram-se ineficazes ou inexequíveis no contexto fático (ausência de paradeiro conhecido e dificuldades técnicas de fiscalização), e a confissão apresentada foi parcial e insuficiente para elucidação ou recuperação da res furtiva, não alterando o quadro que justifica a custódia preventiva.

Parties
Agravante: GUILHERME DOS REIS GUIMARÃES; Corréu: JOAO VITOR TEIXEIRA COUTINHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De Julgamento (19/03/2026 a 25/03/2026) Decisão De Mérito Denegatória
Outcome
AgravO regimental não provido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado Mediante Fraude Eletrônica, Associação Criminosa, Medidas Cautelares, Criptoativos, Foragido, Aplicação Da Lei Penal
Processo Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Mediante Fraude Eletrônica Associação Criminosa Medidas Cautelares Criptoativos Foragido Aplicação Da Lei Penal

Case Brief

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Parties

GUILHERME DOS REIS GUIMARÃES

Agravante

JOAO VITOR TEIXEIRA COUTINHO

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De Julgamento (19/03/2026 a 25/03/2026) Decisão De Mérito Denegatória

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art.319 CPP)
  2. 2 contemporaneidade da custódia preventiva
  3. 3 risco à aplicação da lei penal em razão da condição de foragido e residência no exterior

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta e sofisticação do modus operandi (acesso indevido, múltiplas transferências via PIX e ocultação dos valores em criptoativos), pelo prejuízo apurado de R$ 6.054.861,61 e pela condição de foragido com residência no exterior, que evidenciam risco concreto à aplicação da lei penal; as medidas cautelares alternativas reputaram-se ineficazes ou inexequíveis no contexto fático (ausência de paradeiro conhecido e dificuldades técnicas de fiscalização), e a confissão apresentada foi parcial e insuficiente para elucidação ou recuperação da res furtiva, não alterando o quadro que justifica a custódia preventiva.

Court Disposition

AgravO regimental não provido; ordem denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por GUILHERME DOS REIS GUIMARÃES
  • Manter a prisão preventiva do agravante nos termos da fundamentação