HC 1017360 - ACORDAO

HC 1017360 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta apta a justificar a custódia cautelar: apreensão de aproximadamente 9,4 toneladas de maconha, transporte interestadual em dois caminhões acompanhados de veículo batedor, atuação coordenada de múltiplos agentes que indica associação para o tráfico e destinação mercantil da droga, fatores que evidenciam a gravidade concreta da conduta e o risco à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: SAMUEL DIAS PAIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Sessão Virtual (quinta Turma)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Organização Criminosa
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Organização Criminosa

Case Brief

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Parties

SAMUEL DIAS PAIANO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Sessão Virtual (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos aptos a justificar sua manutenção
  2. 2 Se seria cabível a substituição da custódia cautelar por medidas alternativas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta apta a justificar a custódia cautelar: apreensão de aproximadamente 9,4 toneladas de maconha, transporte interestadual em dois caminhões acompanhados de veículo batedor, atuação coordenada de múltiplos agentes que indica associação para o tráfico e destinação mercantil da droga, fatores que evidenciam a gravidade concreta da conduta e o risco à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.