RHC 228436 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao recurso porque o acórdão de origem demonstrou fumus commissi delicti e periculum libertatis suficientes, diante dos elementos que indicam envolvimento em homicídios qualificados com grave modus operandi, vínculo com organização criminosa, prova material (veículo locado e rastreio por GPS) e fuga por mais de um ano, o que justifica a contemporaneidade e a necessidade da prisão preventiva, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: ROMARIO GONCALVES DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Recurso Improvido (sessão Virtual De 19/03/2026 a 25/03/2026)
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Garantia Da Aplicação Da Lei Penal, Gravidade Concreta Do Modus Operandi
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Garantia Da Aplicação Da Lei Penal Gravidade Concreta Do Modus Operandi

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Parties

ROMARIO GONCALVES DOS SANTOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Recurso Improvido (sessão Virtual De 19/03/2026 a 25/03/2026)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de manutenção da prisão preventiva diante da gravidade concreta do modus operandi
  2. 2 Necessidade de contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 Inadequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso porque o acórdão de origem demonstrou fumus commissi delicti e periculum libertatis suficientes, diante dos elementos que indicam envolvimento em homicídios qualificados com grave modus operandi, vínculo com organização criminosa, prova material (veículo locado e rastreio por GPS) e fuga por mais de um ano, o que justifica a contemporaneidade e a necessidade da prisão preventiva, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Manter a prisão preventiva decretada nas instâncias ordinárias.