HC 1058970 - DECISAO

HC 1058970 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos que demonstram periculosidade e risco à ordem pública (envolvimento em organização criminosa, liderança em núcleo de internacionalização de drogas, organização de fretes, e fuga/foragido), e porque a contemporaneidade se refere à persistência dos motivos que ensejaram a prisão, não ao momento do fato; por tais razões denego a ordem.

Parties
Paciente: MARCOS ROBERTO DOS SANTOS CURATI; Impetrado: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

MARCOS ROBERTO DOS SANTOS CURATI

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre os fatos e a segregação cautelar
  3. 3 necessidade de prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos que demonstram periculosidade e risco à ordem pública (envolvimento em organização criminosa, liderança em núcleo de internacionalização de drogas, organização de fretes, e fuga/foragido), e porque a contemporaneidade se refere à persistência dos motivos que ensejaram a prisão, não ao momento do fato; por tais razões denego a ordem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.