RHC 225660 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e individualizada que conecta o agravante à logística da organização criminosa (pagamento de aluguel do imóvel-base, deslocamentos antecedentes, condução de veículo associado) e demonstram a gravidade concreta do modus operandi (emprego de armas de grosso calibre, restrição de liberdade e destruição de provas), evidenciando periculosidade social que autoriza a prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, sendo inadequadas medidas cautelares diversas para desarticular a rede logística; a alegação de reformatio in pejus indireta foi rejeitada por...

Parties
Agravante: JOAO VICTOR OLIVEIRA LINHARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Sessão Virtual De 19/03/2026 a 25/03/2026
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Reformatio in Pejus Indireta, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade Social, Modus Operandi, Individualização Do Periculum Libertatis
Processo Penal Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Reformatio in Pejus Indireta Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública +3 more

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Parties

JOAO VICTOR OLIVEIRA LINHARES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Sessão Virtual De 19/03/2026 a 25/03/2026

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva com fundamentação individualizada
  2. 2 individualização do periculum libertatis
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e individualizada que conecta o agravante à logística da organização criminosa (pagamento de aluguel do imóvel-base, deslocamentos antecedentes, condução de veículo associado) e demonstram a gravidade concreta do modus operandi (emprego de armas de grosso calibre, restrição de liberdade e destruição de provas), evidenciando periculosidade social que autoriza a prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, sendo inadequadas medidas cautelares diversas para desarticular a rede logística; a alegação de reformatio in pejus indireta foi rejeitada por...

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.