RHC 224166 - ACORDAO

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Não houve excesso de prazo justificável para relaxamento da prisão preventiva porque a instrução foi encerrada e houve decisão de pronúncia; a complexidade do feito (pluralidade de réus, vítimas e testemunhas) e a gravidade concreta das imputações, assim como o risco de reiteração demonstrado por condenações anteriores, justificam a manutenção da custódia cautelar nos termos das Súmulas 21 e 52 do STJ e dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Parties
Paciente: ELMA DA SILVA SOUZA; Paciente: DIEGO PETERSON RODRIGUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Súmula 21 Do STJ, Tribunal Do Júri
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Súmula 21 Do STJ Tribunal Do Júri

Case Brief

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Parties

ELMA DA SILVA SOUZA

Paciente

DIEGO PETERSON RODRIGUES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de constrangimento ilegal decorrente de alegado excesso de prazo na prisão preventiva, à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e das peculiaridades do caso concreto.

Ratio Decidendi

Não houve excesso de prazo justificável para relaxamento da prisão preventiva porque a instrução foi encerrada e houve decisão de pronúncia; a complexidade do feito (pluralidade de réus, vítimas e testemunhas) e a gravidade concreta das imputações, assim como o risco de reiteração demonstrado por condenações anteriores, justificam a manutenção da custódia cautelar nos termos das Súmulas 21 e 52 do STJ e dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Agravo regimental não provido.
  • Recomenda-se ao juízo natural que imprima celeridade ao feito e organize a pauta de julgamentos plenários priorizando os processos com réus presos.