RHC 230400 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porque as circunstâncias concretas e os elementos apreendidos na residência do agravante (105,1 g de cocaína, balança de precisão, plástico filme, rádios comunicadores, luneta, diversos aparelhos celulares e quantia em espécie fracionada de R$ 2.300,00), somados ao contexto investigativo de organização criminosa e ao vínculo com suposto líder, evidenciam a gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública, demonstrando insuficiência de medidas cautelares diversas; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar a autoria.

Parties
Agravante: DANIEL MOREIRA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

DANIEL MOREIRA DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada em elementos concretos aptos a demonstrar a gravidade da conduta e o risco à ordem pública
  2. 2 Se condições pessoais favoráveis do agravante autorizam a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares diversas, considerando os limites cognitivos do habeas corpus

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as circunstâncias concretas e os elementos apreendidos na residência do agravante (105,1 g de cocaína, balança de precisão, plástico filme, rádios comunicadores, luneta, diversos aparelhos celulares e quantia em espécie fracionada de R$ 2.300,00), somados ao contexto investigativo de organização criminosa e ao vínculo com suposto líder, evidenciam a gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública, demonstrando insuficiência de medidas cautelares diversas; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar a autoria.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido para manter a decisão monocrática que negara provimento ao recurso em habeas corpus, preservando a prisão preventiva do agravante.