RHC 222984 - ACORDAO

RHC 222984 - ACORDAO

Não se reconheceu excesso de prazo porque a demora foi justificada pela complexidade do processo (pluralidade de réus, crimes graves, rito bifásico do Júri, grande volume de dados eletrônicos) e não se constatou desídia estatal; ademais, a prisão preventiva foi fundamentada concretamente nos termos do art. 312 do CPP por força da gravidade concreta dos homicídios, da periculosidade dos agentes e da necessidade de conter a atuação da organização criminosa, sendo, portanto, idônea a manutenção da custódia.

Parties
Agravante: CARLOS ALBERTO TOTI JUNIOR; Corréu: MARCO AURÉLIO TOTI; Denunciado: ADILSON MIRANDA ANTONIO; Denunciado: FÁBIO SÉRGIO FABIANO; Denunciado: ALAN ROBERTO INÁCIO FAZOLIN; Denunciado: THIAGO CÂNDIDO FRUCTUOSO; Denunciado: ÉVERTON FERNANDO SANTOS DO PRADO CANUTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Recurso Conhecido E Desprovido (prisão Preventiva Mantida)
Outcome
Agravo regimental desprovido; recurso em habeas corpus negado, mantendo-se a prisão preventiva do agravante
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Homicídio Qualificado, Jogo De Azar
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Homicídio Qualificado Jogo De Azar

Case Brief

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Parties

CARLOS ALBERTO TOTI JUNIOR

Agravante

MARCO AURÉLIO TOTI

Corréu

ADILSON MIRANDA ANTONIO

Denunciado

FÁBIO SÉRGIO FABIANO

Denunciado

ALAN ROBERTO INÁCIO FAZOLIN

Denunciado

THIAGO CÂNDIDO FRUCTUOSO

Denunciado

ÉVERTON FERNANDO SANTOS DO PRADO CANUTO

Denunciado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Recurso Conhecido E Desprovido (prisão Preventiva Mantida)

Legal Issues

  1. 1 excesso ilegal de prazo da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e idoneidade da fundamentação nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não se reconheceu excesso de prazo porque a demora foi justificada pela complexidade do processo (pluralidade de réus, crimes graves, rito bifásico do Júri, grande volume de dados eletrônicos) e não se constatou desídia estatal; ademais, a prisão preventiva foi fundamentada concretamente nos termos do art. 312 do CPP por força da gravidade concreta dos homicídios, da periculosidade dos agentes e da necessidade de conter a atuação da organização criminosa, sendo, portanto, idônea a manutenção da custódia.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; recurso em habeas corpus negado, mantendo-se a prisão preventiva do agravante

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de CARLOS ALBERTO TOTI JUNIOR nos termos do acórdão