HC 1082428 - DECISAO

HC 1082428 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por inexistir ilegalidade flagrante apta a justificar atuação de ofício: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP diante da prova da materialidade, indícios de autoria, diversidade e quantidade de drogas, notícias de tráfico pretérito, existência de dinheiro sem comprovação de origem e antecedentes de REGIS, o que demonstrou risco de reiteração e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: JOÃO HILÁRIO DA SILVA JUNIOR; Paciente: REGIS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Diversas, Proporcionalidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Diversas Proporcionalidade

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Parties

JOÃO HILÁRIO DA SILVA JUNIOR

Paciente

REGIS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por inexistir ilegalidade flagrante apta a justificar atuação de ofício: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP diante da prova da materialidade, indícios de autoria, diversidade e quantidade de drogas, notícias de tráfico pretérito, existência de dinheiro sem comprovação de origem e antecedentes de REGIS, o que demonstrou risco de reiteração e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.