RHC 226150 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio qualificado) e na acentuada periculosidade do agente, associadas à fuga do distrito da culpa e à insuficiência das medidas cautelares anteriormente aplicadas; ademais, o parecer ministerial favorável à revogação não vincula o julgador, que pode manter a custódia quando presentes fundamentos concretos e idôneos.

Parties
Agravante: GILSONEI NEGREIRO RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Desprovido (decisão De Mérito, Por Unanimidade)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tentativa De Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Fuga Do Distrito Da Culpa, Manifestação Ministerial, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tentativa De Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Fuga Do Distrito Da Culpa Manifestação Ministerial Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

GILSONEI NEGREIRO RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Desprovido (decisão De Mérito, Por Unanimidade)

Legal Issues

  1. 1 Definir se a prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Estabelecer se a fuga do distrito da culpa e o histórico de evasão justificam a custódia para assegurar a aplicação da lei penal
  3. 3 Determinar se a manifestação ministerial favorável à revogação da prisão vincula o julgador ou impõe a substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio qualificado) e na acentuada periculosidade do agente, associadas à fuga do distrito da culpa e à insuficiência das medidas cautelares anteriormente aplicadas; ademais, o parecer ministerial favorável à revogação não vincula o julgador, que pode manter a custódia quando presentes fundamentos concretos e idôneos.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada no processo de origem