HC 1071381 - DECISAO

HC 1071381 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, comprovada pela expedição de alvará de soltura no processo de origem (Ação Penal n. 5007964-89.2025.8.13.0342).

Parties
Paciente: FRANCISCO DEVAREIS DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Superveniente Ausência De Interesse De Agir, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Superveniente Ausência De Interesse De Agir Alvará De Soltura Prejudicialidade

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Parties

FRANCISCO DEVAREIS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva imposta ao paciente
  2. 2 Superveniente ausência de interesse de agir em razão de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, comprovada pela expedição de alvará de soltura no processo de origem (Ação Penal n. 5007964-89.2025.8.13.0342).

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.