HC 1068080 - DECISAO

HC 1068080 - DECISAO

O habeas corpus está prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois, após a revogação da prisão preventiva em 11/2/2026, houve nova decretação de prisão preventiva em 06/3/2026 amparada no descumprimento das medidas cautelares e na existência de vídeo em rede social que demonstrou ameaça e inadequação das medidas alternativas, justificando a manutenção da segregação cautelar; assim, não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: PLINIO ANDERSON MAIA FARIA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado; Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus prejudicado; não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Descumprimento De Medidas Cautelares, Prejudicialidade, Revogação E Redecretação Da Prisão Preventiva, Provas Em Redes Sociais
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Descumprimento De Medidas Cautelares Prejudicialidade Revogação E Redecretação Da Prisão Preventiva +1 more

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Parties

PLINIO ANDERSON MAIA FARIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado; Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto
  2. 2 descumprimento de medidas cautelares como fundamento para decretação da prisão preventiva
  3. 3 adequação e proporcionalidade da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 282 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus está prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois, após a revogação da prisão preventiva em 11/2/2026, houve nova decretação de prisão preventiva em 06/3/2026 amparada no descumprimento das medidas cautelares e na existência de vídeo em rede social que demonstrou ameaça e inadequação das medidas alternativas, justificando a manutenção da segregação cautelar; assim, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado; não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida (conforme fls. 126-127).
  • Não conheço do habeas corpus.