RHC 225273 - DECISAO

RHC 225273 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura no processo de origem (Processo n. 1504509-56.2025.8.26.0378).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Alvará De Soltura, Recurso Em Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Perda Do Objeto Alvará De Soltura Recurso Em Habeas Corpus

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto do recurso em habeas corpus por alvará de soltura superveniente
  3. 3 Pretensão de revogação da prisão preventiva em face de crimes de roubo majorado e extorsão qualificada

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura no processo de origem (Processo n. 1504509-56.2025.8.26.0378).

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.