HC 1052994 - DECISAO

HC 1052994 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se constatou ilegalidade flagrante: a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, depoimento da vítima, documentação fotográfica, gravidade do modus operandi com lesão em região sensível, antecedentes e reincidência do paciente e investigação em curso) que demonstram periculosidade e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e afastando o cabimento do writ substitutivo do recurso ordinário.

Parties
Paciente: DIEGO HEDLER CLUERICI; Manifestante/órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Vítima: Roy Obrayan Reyes Mena
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Periculum Libertatis, Reiteracão Delitiva E Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Cautelar Periculum Libertatis Reiteracão Delitiva E Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

Case Brief

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Parties

DIEGO HEDLER CLUERICI

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante/órgão Ministerial

Roy Obrayan Reyes Mena

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva possui fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de habeas corpus em substituição a recurso ordinário
  3. 3 atualidade do periculum libertatis e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se constatou ilegalidade flagrante: a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, depoimento da vítima, documentação fotográfica, gravidade do modus operandi com lesão em região sensível, antecedentes e reincidência do paciente e investigação em curso) que demonstram periculosidade e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e afastando o cabimento do writ substitutivo do recurso ordinário.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.