HC 1068694 - DECISAO

HC 1068694 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva do paciente foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: prática, em tese, de tentativa de homicídio qualificado em via pública com risco para terceiros e existência de extenso histórico criminal que evidencia periculosidade e risco de reiteração; não houve prova idônea de extrema debilidade que justificasse prisão domiciliar nos termos do art. 318, II, CPP, nem demonstração de imprescindibilidade do paciente como único responsável pelos cuidados dos filhos, de modo que medidas cautelares diversas da prisão não se mostraram adequadas.

Parties
Paciente: EZIQUIEL SAMPAIO DOS SANTOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Denega a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Tentativa De Homicídio Qualificado, Art. 318, II, CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Tentativa De Homicídio Qualificado Art. 318, Ii, CPP

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Parties

EZIQUIEL SAMPAIO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Concessão de prisão domiciliar prevista no art. 318, II, CPP (extrema debilidade)

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva do paciente foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: prática, em tese, de tentativa de homicídio qualificado em via pública com risco para terceiros e existência de extenso histórico criminal que evidencia periculosidade e risco de reiteração; não houve prova idônea de extrema debilidade que justificasse prisão domiciliar nos termos do art. 318, II, CPP, nem demonstração de imprescindibilidade do paciente como único responsável pelos cuidados dos filhos, de modo que medidas cautelares diversas da prisão não se mostraram adequadas.

Court Disposition

Denega a ordem

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denego a ordem