RHC 229191 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque o decreto prisional demonstrou materialidade e indícios suficientes de autoria e apresentou fundamentação concreta baseada na gravidade dos delitos, no concurso de agentes, na indicação de integração em organização criminosa, no envolvimento de adolescente e na fuga do distrito da culpa, sendo inadequadas medidas cautelares diversas quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP; além disso, questões probatórias não apreciadas pelas instâncias ordinárias não podem ser revistas pelo STJ.

Parties
Agravante: EMERSON DA SILVA NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Corrução De Menores, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Corrução De Menores Homicídio Qualificado Medidas Cautelares +1 more

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Parties

EMERSON DA SILVA NASCIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação concreta e individualizada do decreto prisional nos termos do art. 315 do CPP e art. 93, IX, da CF
  2. 2 justificação da manutenção da custódia cautelar diante da suposta integração em organização criminosa, do envolvimento de adolescente e da fuga do distrito da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque o decreto prisional demonstrou materialidade e indícios suficientes de autoria e apresentou fundamentação concreta baseada na gravidade dos delitos, no concurso de agentes, na indicação de integração em organização criminosa, no envolvimento de adolescente e na fuga do distrito da culpa, sendo inadequadas medidas cautelares diversas quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP; além disso, questões probatórias não apreciadas pelas instâncias ordinárias não podem ser revistas pelo STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva decretada.