RHC 234495 - DECISAO

RHC 234495 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada porque o decreto prisional foi considerado idoneamente fundamentado nas circunstâncias concretas do fato (roubo majorado de caminhão, concurso de agentes, emprego de arma de fogo municiada, utilização de motocicletas e jammer, fuga e reconhecimento pelas vítimas, e histórico criminal), demonstrando risco à ordem pública; assim, a manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária e o habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Agravante: EDUARDO ALAN PINHO ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Reconsideração E Julgamento Do Agravo Regimental, Decisão Quanto Ao Mérito Do Habeas Corpus
Outcome
Agravo regimental provido para reconsiderar a decisão agravada e, reconsiderando, negar provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Medidas Cautelares Modus Operandi

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Parties

EDUARDO ALAN PINHO ARAUJO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Reconsideração E Julgamento Do Agravo Regimental, Decisão Quanto Ao Mérito Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 exigência de elementos concretos para decretação/manutenção da prisão cautelar
  3. 3 valoração da gravidade concreta como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada porque o decreto prisional foi considerado idoneamente fundamentado nas circunstâncias concretas do fato (roubo majorado de caminhão, concurso de agentes, emprego de arma de fogo municiada, utilização de motocicletas e jammer, fuga e reconhecimento pelas vítimas, e histórico criminal), demonstrando risco à ordem pública; assim, a manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária e o habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental provido para reconsiderar a decisão agravada e, reconsiderando, negar provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada.
  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus.