RHC 232436 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque, na avaliação do Tribunal, não estava demonstrado excesso de prazo injustificado: a dilação temporal decorre da elevada complexidade do caso (Operação Flos), da pluralidade de réus e do volumoso material probatório; a instrução criminal já se encontra encerrada e persistem os fundamentos que justificaram a prisão preventiva (garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva), sendo aplicável a orientação da Súmula 52 do STJ para afastar a alegação de constrangimento por excesso de prazo.

Parties
Recorrente/impetrante/paciente: ANDERSON SOLLA GONÇALVES; Recorrido/órgão Julgador: Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (negado Provimento Ao Recurso)
Outcome
negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 52 Do STJ, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Do Art. 319 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Complexidade Da Instrução
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Investigação Criminal Lavagem De Dinheiro Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo +5 more

Case Brief

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Parties

ANDERSON SOLLA GONÇALVES

Recorrente/impetrante/paciente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Recorrido/órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (negado Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa e sua repercussão na prisão preventiva
  2. 2 desproporcionalidade da prisão preventiva e possibilidade de substituição por medidas cautelares
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 52 do STJ no caso de autos conclusos para sentença

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, na avaliação do Tribunal, não estava demonstrado excesso de prazo injustificado: a dilação temporal decorre da elevada complexidade do caso (Operação Flos), da pluralidade de réus e do volumoso material probatório; a instrução criminal já se encontra encerrada e persistem os fundamentos que justificaram a prisão preventiva (garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva), sendo aplicável a orientação da Súmula 52 do STJ para afastar a alegação de constrangimento por excesso de prazo.

Court Disposition

negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.