RHC 229584 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a fundamentação da prisão preventiva foi considerada idônea ao demonstrar gravidade concreta da conduta e periculosidade do recorrente, indicando probabilidade de reiteração e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; questões fáticas supervenientes invocadas (laudos periciais e mudança de endereço da vítima) não foram enfrentadas pelo tribunal a quo, o que inviabiliza seu exame nesta Corte por supressão de instância.

Parties
Recorrente: MARCO ANTONIO BARBOSA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Manifestante: Ministério Público Federal; Vítima: G R B
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada De Mérito (sexta Turma) Recurso Improvido
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Proporcionalidade, Fundamentação Idônea
Processual Penal Prisão Preventiva Feminicídio Tentado Medidas Cautelares Violência Doméstica Proporcionalidade Fundamentação Idônea

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Parties

MARCO ANTONIO BARBOSA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Julgador Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

G R B

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada De Mérito (sexta Turma) Recurso Improvido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 aplicação do princípio da proporcionalidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a fundamentação da prisão preventiva foi considerada idônea ao demonstrar gravidade concreta da conduta e periculosidade do recorrente, indicando probabilidade de reiteração e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; questões fáticas supervenientes invocadas (laudos periciais e mudança de endereço da vítima) não foram enfrentadas pelo tribunal a quo, o que inviabiliza seu exame nesta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Negado provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Mantida a prisão preventiva do recorrente.