HC 1071729 - DECISAO

HC 1071729 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus; quanto às alegações de ingresso ilegal e violência, negou-se conhecimento por deficiência de instrução documental. No mérito da parte conhecida, denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade do modus operandi na tentativa de homicídio, risco de reiteração delitiva, antecedentes e ação penal em curso), o que afasta a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: TARIK SANTOS DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Fiscal Da Lei: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
conheço parcialmente e, na parte conhecida, denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Nulidade Do Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão De Segregação
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Nulidade Do Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão De Segregação

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Parties

TARIK SANTOS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 nulidade do flagrante por ingresso ilegal em domicílio e violência policial
  2. 2 exigência de prova documental pré-constituída para conhecimento do habeas corpus
  3. 3 existência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus; quanto às alegações de ingresso ilegal e violência, negou-se conhecimento por deficiência de instrução documental. No mérito da parte conhecida, denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade do modus operandi na tentativa de homicídio, risco de reiteração delitiva, antecedentes e ação penal em curso), o que afasta a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

conheço parcialmente e, na parte conhecida, denego a ordem

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus
  • Na parte conhecida, denego a ordem