RHC 227492 - DECISAO

RHC 227492 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do modus operandi e risco de reiteração), e certas alegações da defesa não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, o que impede sua revisão pelo STJ por supressão de instância.

Parties
Paciente: WESLEY DONIZETTI BARBOSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (negou Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares, Supressão De Instância, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Supressão De Instância Presunção De Inocência

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Parties

WESLEY DONIZETTI BARBOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (negou Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto preventivo
  2. 2 fragilidade do conjunto probatório quanto à autoria e materialidade
  3. 3 uso de circunstâncias do tipo penal como presunção de periculosidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do modus operandi e risco de reiteração), e certas alegações da defesa não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, o que impede sua revisão pelo STJ por supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Pedido de liminar indeferido
  • Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento