HC 1083238 - DECISAO

HC 1083238 - DECISAO

Parties
Paciente: VALTER MACHADO DE LIMA JUNIOR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Ordem Denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Policial, Flagrante Ilegalidade, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Prova Contaminada
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Violência Policial Flagrante Ilegalidade Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Prova Contaminada

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Parties

VALTER MACHADO DE LIMA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 nulidade por falta de exame de corpo de delito idôneo
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e ausência de demonstração concreta do periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de o tribunal acrescentar fundamento novo para manter a prisão