RHC 234174 - DECISAO

RHC 234174 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (investigação envolvendo organização criminosa e tráfico, localização de arma municiada, munições e aparelhos, reincidência com condenações anteriores), configurando risco concreto de reiteração delitiva e inadequação das medidas cautelares alternativas; ademais, o arbitramento da fiança pela autoridade policial foi considerado regular e não houve elementos ou impugnação prévia nos autos para afastá-lo, impedindo revisão na via do habeas corpus por supressão de instância.

Parties
Recorrente: ISMAEL DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fiança, Organização Criminosa, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fiança Organização Criminosa Porte Ilegal De Arma De Fogo Tráfico De Drogas Reincidência +1 more

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Parties

ISMAEL DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 arbitramento e exigibilidade da fiança
  3. 3 necessidade de contemporaneidade dos antecedentes para manutenção da preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (investigação envolvendo organização criminosa e tráfico, localização de arma municiada, munições e aparelhos, reincidência com condenações anteriores), configurando risco concreto de reiteração delitiva e inadequação das medidas cautelares alternativas; ademais, o arbitramento da fiança pela autoridade policial foi considerado regular e não houve elementos ou impugnação prévia nos autos para afastá-lo, impedindo revisão na via do habeas corpus por supressão de instância.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.