RHC 234620 - DECISAO

RHC 234620 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem demonstrou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (flagrante e laudos), bem como elementos concretos de periculosidade e risco de reiteração delitiva (quantidade e diversidade de drogas, apetrechos de comércio, tentativa de fuga e existência de inquérito por homicídio), razão pela qual as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes para garantir a ordem pública, autorizando a manutenção da custódia nos termos do art.312 do CPP.

Parties
Paciente: YURI DA SILVA RIBEIRO; Autuado: LEANDERSON ALVES SERAFIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Nulidade De Provas Por Violação De Domicílio
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

YURI DA SILVA RIBEIRO

Paciente

LEANDERSON ALVES SERAFIM

Autuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
  2. 2 suficiência de elementos concretos para custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem demonstrou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (flagrante e laudos), bem como elementos concretos de periculosidade e risco de reiteração delitiva (quantidade e diversidade de drogas, apetrechos de comércio, tentativa de fuga e existência de inquérito por homicídio), razão pela qual as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes para garantir a ordem pública, autorizando a manutenção da custódia nos termos do art.312 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.