HC 1076225 - DECISAO

HC 1076225 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por se tratar de remédio substitutivo de recurso ordinariamente previsto, não havendo flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado: a converteu e manteve-se a prisão preventiva com fundamentação concreta (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade in concreto e modus operandi, bem como indícios de fornecimento de arma), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas diversas do art. 319 do CPP, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: LEONARDO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - HC 2369373-40.2025.8.26.0000
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Judicial
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Judicial

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Parties

LEONARDO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - HC 2369373-40.2025.8.26.0000

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinariamente previsto
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas diante da gravidade concreta

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por se tratar de remédio substitutivo de recurso ordinariamente previsto, não havendo flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado: a converteu e manteve-se a prisão preventiva com fundamentação concreta (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade in concreto e modus operandi, bem como indícios de fornecimento de arma), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas diversas do art. 319 do CPP, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.