HC 1081922 - DECISAO

HC 1081922 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de substitutivo de recurso próprio sem demonstrar flagrante ilegalidade; ademais, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, ante a existência de prova e indícios suficientes de autoria (flagrante, auto de apreensão, depoimentos), a gravidade concreta do crime e o modus operandi (uso de arma, violência), bem como antecedentes e cumprimento de pena anterior que evidenciam fundado receio de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: DAYVID SHELBY DA ROCHA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Medidas Cautelares, Flagrante, Indícios De Autoria, Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Medidas Cautelares Flagrante Indícios De Autoria Ordem Pública +1 more

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Parties

DAYVID SHELBY DA ROCHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade para conhecimento do writ
  3. 3 requisitos legais da prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de substitutivo de recurso próprio sem demonstrar flagrante ilegalidade; ademais, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, ante a existência de prova e indícios suficientes de autoria (flagrante, auto de apreensão, depoimentos), a gravidade concreta do crime e o modus operandi (uso de arma, violência), bem como antecedentes e cumprimento de pena anterior que evidenciam fundado receio de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.