HC 1082638 - DECISAO

HC 1082638 - DECISAO

Negou-se o habeas corpus porque a busca domiciliar foi precedida de denúncias e diligências que demonstraram comércio de drogas, resultando em prisão em flagrante com tentativa de fuga; a situação apontou probabilidade de crime permanente autorizando o ingresso policial, e a prisão preventiva ostentou fundamentação idônea pela apreensão de expressiva quantia em dinheiro e indícios de atividade criminosa estruturada, afastando o constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: CAMILE VITORIA SIMPLICIO DE FREITAS; Paciente: RODRIGO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (reconsideração)
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Busca E Apreensão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Fruto Da Árvore Envenenada, Flagrante, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Nulidade De Provas Busca E Apreensão Domiciliar Tráfico De Drogas Fruto Da Árvore Envenenada Flagrante +1 more

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Parties

CAMILE VITORIA SIMPLICIO DE FREITAS

Paciente

RODRIGO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por suposta invasão domiciliar
  2. 2 legalidade da busca domiciliar e prisão em flagrante
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se o habeas corpus porque a busca domiciliar foi precedida de denúncias e diligências que demonstraram comércio de drogas, resultando em prisão em flagrante com tentativa de fuga; a situação apontou probabilidade de crime permanente autorizando o ingresso policial, e a prisão preventiva ostentou fundamentação idônea pela apreensão de expressiva quantia em dinheiro e indícios de atividade criminosa estruturada, afastando o constrangimento ilegal.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Pedido de reconsideração acolhido e denegado o habeas corpus.
  • Publique-se.