RHC 234958 - DECISAO

RHC 234958 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos — apreensão de aproximadamente 10,515 kg de cocaína ocultos no forro das portas do veículo, informações de inteligência sobre transporte interestadual, tentativa de fuga de cerca de 2 km, apreensão de celulares e numerário — os quais, em conjunto, revelam periculum libertatis e risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente / Paciente: LUCAS MAURI FORTUNATO; Corréu: KEVYN WILLYAN SCHIRMER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Fundamentação Idônea
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública Fundamentação Idônea

Case Brief

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Parties

LUCAS MAURI FORTUNATO

Recorrente / Paciente

KEVYN WILLYAN SCHIRMER

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Se a apreensão de quantidade expressiva de droga justifica, isoladamente, a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos — apreensão de aproximadamente 10,515 kg de cocaína ocultos no forro das portas do veículo, informações de inteligência sobre transporte interestadual, tentativa de fuga de cerca de 2 km, apreensão de celulares e numerário — os quais, em conjunto, revelam periculum libertatis e risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.