HC 1082738 - DECISAO

HC 1082738 - DECISAO

Embora a manutenção da prisão preventiva pudesse ser justificada pela gravidade dos fatos e risco à ordem pública, verificou-se desproporcionalidade entre a prisão cautelar e a provável sanção definitiva diante da primariedade do paciente e da pena em abstrato; assim, foi revogada a prisão preventiva e determinadas medidas alternativas (medidas protetivas e medidas cautelares do art. 319 do CPP) foram aplicadas para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a proteção da vítima.

Parties
Paciente: NEREU LUIZ CARDOSO DE SÁ; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Vítima: Josiele Teixeira Costa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva imposta ao paciente e determinar a aplicação de medidas protetivas de urgência e de medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Medidas Protetivas, Proporcionalidade, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica Medidas Protetivas Proporcionalidade +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

NEREU LUIZ CARDOSO DE SÁ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Josiele Teixeira Costa

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 proporcionalidade e necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Embora a manutenção da prisão preventiva pudesse ser justificada pela gravidade dos fatos e risco à ordem pública, verificou-se desproporcionalidade entre a prisão cautelar e a provável sanção definitiva diante da primariedade do paciente e da pena em abstrato; assim, foi revogada a prisão preventiva e determinadas medidas alternativas (medidas protetivas e medidas cautelares do art. 319 do CPP) foram aplicadas para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a proteção da vítima.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva imposta ao paciente e determinar a aplicação de medidas protetivas de urgência e de medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP.

Orders

  • Revogar a prisão preventiva imposta ao paciente
  • Aplicar medidas protetivas de urgência em favor da vítima