RHC 230715 - DECISAO

RHC 230715 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos — significativa quantidade e diversidade de drogas apreendidas (03 porções de cocaína, 308 g; 02 tijolos de crack, 1.281 g), investigação prévia com campana, visualização de atitude suspeita e tentativa de fuga, e apreensão inicial de entorpecente no bolso do paciente — que demonstram periculosidade e risco ao meio social, legitimando a busca domiciliar e a segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente/paciente: LUIS RAIMUNDO SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Busca Domiciliar, Ilegitimidade De Prova, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Busca Domiciliar Ilegitimidade De Prova Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LUIS RAIMUNDO SANTOS

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso domiciliar sem mandado judicial
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 admissibilidade de provas provenientes do flagrante e busca domiciliar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos — significativa quantidade e diversidade de drogas apreendidas (03 porções de cocaína, 308 g; 02 tijolos de crack, 1.281 g), investigação prévia com campana, visualização de atitude suspeita e tentativa de fuga, e apreensão inicial de entorpecente no bolso do paciente — que demonstram periculosidade e risco ao meio social, legitimando a busca domiciliar e a segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.