RHC 231475 - DECISAO

RHC 231475 - DECISAO

Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, bem como elementos concretos que evidenciam a gravidade do modus operandi (atear fogo na vítima e na residência, resultando em morte em contexto de violência doméstica), mantém-se a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública. A demora processual causada pela digitalização dos autos foi reconhecida e corrigida, não configurando desídia estatal suficiente para o relaxamento da custódia. Assim, não são adequadas, no momento, medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual o recurso foi desprovido.

Parties
Paciente/recorrente: CLEIBSON VIEIRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Parte Interessada/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado No Superior Tribunal De Justiça Ordem Denegada (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Ante o exposto, nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Diversas, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Contemporaneidade Da Custódia, Gravidade Concreta, Periculosidade Social
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Diversas Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Contemporaneidade Da Custódia Gravidade Concreta +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 22 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CLEIBSON VIEIRA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Parte Interessada/manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado No Superior Tribunal De Justiça Ordem Denegada (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da custódia cautelar versus fundamentação genérica na gravidade do delito
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, bem como elementos concretos que evidenciam a gravidade do modus operandi (atear fogo na vítima e na residência, resultando em morte em contexto de violência doméstica), mantém-se a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública. A demora processual causada pela digitalização dos autos foi reconhecida e corrigida, não configurando desídia estatal suficiente para o relaxamento da custódia. Assim, não são adequadas, no momento, medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual o recurso foi desprovido.

Court Disposition

Ante o exposto, nego provimento ao recurso

Orders

  • manutenção da prisão preventiva de CLEIBSON VIEIRA
  • Publique-se