HC 1083068 - DECISAO

HC 1083068 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade manifesta nas buscas veicular e domiciliar diante da fundada suspeita e da conduta da paciente; a prisão preventiva restou suficientemente fundamentada com base em elementos concretos (apreensão de drogas e apetrechos, antecedentes e risco de reiteração), e a prisão domiciliar foi afastada por se tratar de hipótese excepcional em que parte da atividade delitiva era praticada na própria residência, expondo menores a risco; assim, não há constrangimento ilegal apto a ensejar a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: VANESSA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. º 2002998-96.2026.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Veicular E Domiciliar, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar (art. 318 a Cpp), Tráfico De Drogas
Direito Penal Processual Penal Prisão Preventiva Busca Veicular E Domiciliar Habeas Corpus Prisão Domiciliar (art. 318 a Cpp) Tráfico De Drogas

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Parties

VANESSA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. º 2002998-96.2026.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade das provas obtidas mediante buscas veicular e domiciliar sem mandado
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade manifesta nas buscas veicular e domiciliar diante da fundada suspeita e da conduta da paciente; a prisão preventiva restou suficientemente fundamentada com base em elementos concretos (apreensão de drogas e apetrechos, antecedentes e risco de reiteração), e a prisão domiciliar foi afastada por se tratar de hipótese excepcional em que parte da atividade delitiva era praticada na própria residência, expondo menores a risco; assim, não há constrangimento ilegal apto a ensejar a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.