RHC 234618 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela conjunção de elementos concretos extraídos dos autos — apreensão de revólver calibre .38 e 17 munições, aproximadamente 1005g de maconha e 0,80g de crack, balança de precisão, celulares e numerário, tentativa de fuga, indícios de que o paciente fornecia drogas ao corréu e informações sobre vínculo com organização criminosa — que evidenciam risco à ordem pública e insuficiência das medidas alternativas do art.319 do CPP, autorizando a custódia com fundamentação idônea.

Parties
Paciente: FRANSCISCO CLAUDONIO GOMES DE SOUSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Corréu: Sebastião Brito Sampaio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Fundamentação Judicial

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Parties

FRANSCISCO CLAUDONIO GOMES DE SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Autoridade Coatora

Sebastião Brito Sampaio

Corréu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de elementos concretos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação judicial (concisa vs. ausência de fundamentação)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela conjunção de elementos concretos extraídos dos autos — apreensão de revólver calibre .38 e 17 munições, aproximadamente 1005g de maconha e 0,80g de crack, balança de precisão, celulares e numerário, tentativa de fuga, indícios de que o paciente fornecia drogas ao corréu e informações sobre vínculo com organização criminosa — que evidenciam risco à ordem pública e insuficiência das medidas alternativas do art.319 do CPP, autorizando a custódia com fundamentação idônea.