HC 1073308 - DECISAO

HC 1073308 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de reiteração de pedido já deduzido no RHC 234062/SP, que enfrentou a mesma controvérsia e foi improvido, por reconhecer que a prisão preventiva estava adequadamente motivada para garantir a execução das medidas protetivas de urgência diante do descumprimento das medidas pelo recorrente.

Parties
Paciente: RUY JOSÉ SALES PEREIRA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Medidas Protetivas De Urgência, Perseguição Majorada, Descumprimento De Medidas Protetivas, Reincidência, Contemporaneidade, Artigos 312 E 313 Do CPP, Artigo 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Medidas Protetivas De Urgência Perseguição Majorada +5 more

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Parties

RUY JOSÉ SALES PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 reiteração de habeas corpus e não conhecimento por identidade de pedido

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de reiteração de pedido já deduzido no RHC 234062/SP, que enfrentou a mesma controvérsia e foi improvido, por reconhecer que a prisão preventiva estava adequadamente motivada para garantir a execução das medidas protetivas de urgência diante do descumprimento das medidas pelo recorrente.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conhecimento do habeas corpus por reiteração de impetração
  • Publique-se