HC 1037174 - DECISAO

HC 1037174 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi constatada flagrante ilegalidade: o feito tramita regularmente, sem desídia do Poder Judiciário ou da acusação, os atos processuais foram reexaminados periodicamente (art. 316, parágrafo único, CPP), a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos (art. 312 CPP) referentes ao modus operandi e à periculosidade do paciente, e as medidas cautelares diversas se mostram insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, a via do habeas corpus substitutivo do recurso não se justifica.

Parties
Paciente: ROGÉRIO VILELA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Nulidade/novo Julgamento Pelo Tribunal Do Júri
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Nulidade/novo Julgamento Pelo Tribunal Do Júri

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Parties

ROGÉRIO VILELA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da manutenção da prisão preventiva do paciente com soltura do corréu
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi constatada flagrante ilegalidade: o feito tramita regularmente, sem desídia do Poder Judiciário ou da acusação, os atos processuais foram reexaminados periodicamente (art. 316, parágrafo único, CPP), a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos (art. 312 CPP) referentes ao modus operandi e à periculosidade do paciente, e as medidas cautelares diversas se mostram insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, a via do habeas corpus substitutivo do recurso não se justifica.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Recomenda-se de ofício ao Juízo de Direito da 2ª Vara do Júri do Foro Central Criminal da Comarca de São Paulo-SP que reexamine a necessidade da segregação cautelar, tendo em vista o tempo decorrido e o disposto na Lei 13.964/19; preconiza-se celeridade.